quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Sociedade civil volta a pedir mais recursos para a saúde

A Associação Médica Brasileira (AMB), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Academia Nacional de Medicina e a Associação Paulista de Medicina (APM), apresentou à imprensa nesta sexta-feira (3 de fevereiro) o projeto de lei de iniciativa popular para aumentar os recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Visando alterar a recém-aprovada Lei 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a proposta determina que a União aplique por ano montante igual ou superior a 10% de sua receita corrente bruta (RCB), em ações e serviços públicos de saúde, o que representaria mais R$ 35 bilhões ao SUS.

Para ser levado à votação pelo Congresso Nacional, o projeto de lei precisará da assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (o que representa cerca de 1,4 milhão de pessoas), sendo que, ao menos em cinco estados deve ter no mínimo 0,3% do eleitorado de cada estado.
A proposta, que circulará pelo país para a coleta de assinaturas, já está disponível para consulta e impressão nos sites da APM, AMB e demais entidades médicas.
 Florentino Cardoso, presidente da AMB, afirma que o projeto de lei não é das entidades médicas e parceiras, e sim do povo. "Queremos que a saúde pública brasileira tenha mais recursos, porque o povo realmente necessitado está sofrendo e morrendo. Temos de mostrar à presidente que, apesar das definições de investimentos para estados e municípios, precisamos de ao menos 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública.”

O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão argumenta que se queremos ser um país de primeiro mundo, é preciso ter uma saúde decente. "É recomendado investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União, e majoritariamente de recursos públicos. Hoje são investidos cerca de 8% do PIB [Produto Interno Bruto], menos do que diversos países da própria América Latina, e a maior parte vem do setor privado.”

Por sua vez, o  presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que o povo brasileiro está insatisfeito com a saúde pública, que está agonizando em uma UTI: "Falta compromisso político. O Brasil precisa unir forças. A saúde é vital, seja preventiva ou nos hospitais, precisamos de um olhar mais humanista e social. Tal qual o projeto da ficha limpa, de caráter popular; a nova regulamentação da Emenda 29 será realidade, nós precisamos mostrar que somos a força, não o governo.”

Deputado federal e ex-presidente da APM e da AMB, Eleuses Paiva declarou que o projeto não é um movimento partidário e nem contra ninguém. "É a favor da população e de quem acredita no SUS. Entre os países que têm o mesmo sistema universal de saúde que o Brasil, ocupamos o penúltimo lugar em financiamento público de saúde. Por isso, estou empenhado em ir às ruas buscar assinaturas e apoio.”

Já o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, informou que, hoje, 80% da população utilizam a saúde pública, enquanto somente 20% usam o sistema suplementar, sendo que os investimentos privados são muito maiores. "O projeto dá novas esperanças para que a saúde pública tenha recursos necessários.”

Diversos representantes de entidades médicas participaram da coletiva à imprensa, entre eles Marcos Moraes, presidente da Academia Nacional de Medicina, para quem muito se fala da má gestão do SUS. "Mas é possível ser gestor da miséria?”; o 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), 


Aloísio Tibiriçá Miranda, lembrou que o financiamento insuficiente vem causando a desativação de leitos, sucateamento da rede, remuneração baixa e falta de condições de trabalho no SUS; e Márcio Bichara, secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que argumentou que a área econômica do governo entende a saúde pública como gasto, mas o movimento médico entende como investimento.

Também acompanharam o evento a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Dobashi; o 4º vice-presidente da APM, Akira Ishida; o 1º vice-presidente da AMB e ex-presidente da APM, Jorge Carlos Machado Curi; e o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, entre outros.

Confira um histórico sobre a Regulamentação da EC 29 e o modelo do documento de coleta de assinaturas para o projeto.

fotos: divulgação


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